O texto-base da Reforma Tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguirá agora para votação no Senado Federal, trazendo mudanças históricas importantes para a economia do Brasil.
Como a maior mudança tributária do país em 58 anos, a Reforma Tributária elimina impostos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, incorporando-os aos novos CBS e IBS, além da criação do IVA, um tipo de imposto praticado em 174 países.
No texto, há uma divisão entre o que será arrecadado pela União e pelos estados e municípios, sendo resumidamente os federais IPI, PIS e Cofins substituídos pelo CBS ou Contribuição sobre Bens e Serviços.
Já os estaduais (ICMS) e municipais (ISS) serão trocados pelo IBS ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), enquanto o IVA dual ou Imposto sobre Valor Agregado, será “dual” por ter partes para o governo federal e estados/municípios.
Cada um desses três impostos terá três alíquotas, sendo uma única (100%), uma reduzida (60% menor) e outra zerada, sendo esta última contemplando, por exemplo, medicamentos, ProUni e produtor rural pessoa física.
Bom, mas o que mudará para os motoristas? Ainda é incerto dizer o que de fato impactará para o motorista, mas algumas previsões já estão sendo feitas.
O que se sabe é que o setor de transporte rodoviário de passageiros terá desconto na alíquota de 60%, enquanto os combustíveis e lubrificantes terão um regime específico, mas o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), aponta haver risco de aumento nos preços com a mudança da tributação.
O texto propõe ainda redução de IPVA para carros de menor impacto ambiental, mas este imposto é estadual, gerando dúvidas sobre sua efetividade.
A boa notícia é que, caso seja realmente efetivada após os textos complementares, a redução da carga tributária sobre produtos industrializados e os automóveis deverão ser beneficiados, assim como autopeças.
O CBS deve alterar também a tributação sobre os tipos de carros, hoje baseados em IPI por cilindrada. Textos complementares devem ajustar isso, beneficiando os carros por eficiência energética no lugar da cilindrada.
Em outros países, a tributação é menor para carros com emissão de CO₂ reduzida e maior para os mais poluentes.
Mas, quem já estiver preocupado com as mudanças, não precisa sair correndo para se proteger, visto que as alterações tributárias da Reforma demorarão alguns anos para serem plenamente efetivadas.
A expectativa é que as mudanças da Reforma Tributária comecem a valer a partir de 2026, mas gradualmente até ser plenamente implantada por volta de 2033.
[Com informações do UOL]
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