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Ficou difícil de descobrir de onde é aquele carro com placa Mercosul? Em breve isso poderá ser possível se aprovado o projeto de lei 3.214/23, que está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto de lei visa tornar obrigatória a origem de registro do veículo, sendo nesse caso o nome da cidade e a sigla do estado.

Segundo o senador, o objetivo é facilitar a atuação dos agentes de segurança pública, que poderão visualizar a cidade e estado do registro do veículo sem ter que pesquisar numa base de dados.

Ainda que independa a origem de estado e município, já que o território nacional é de direito de ir e vir garantido pela Constituição Federal, a identificação adicional pode ajudar em alguns casos.

No texto, a justificação explica: “As placas veiculares são elementos visuais que desempenham papel essencial na identificação dos veículos e na promoção da segurança viária. Ao longo dos anos, seu formato e conteúdo evoluíram, com alterações que visavam principalmente a padronização e a ampliação do número de combinações possíveis para atender à crescente frota de veículos. No entanto, a retirada do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito”.

Para Amin, a mudança na placa Mercosul facilitaria a identificação de “origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo”.

A justificativa ainda inclui a identificação de veículos irregulares, como os que estão com a documentação vencida, envolvidos em práticas de transporte ilegal de passageiros ou cargas, ou que possuam pendências administrativas junto aos órgãos de trânsito.

Alegando um aspecto cultural, o senador justifica que a mudança “facilita a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”.